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1 de Abril de 2020

É possível recorrer por não concordar com a fundamentação?

Mayara Cury, Estudante de Direito
Publicado por Mayara Cury
há 2 anos

Um dos requisitos de admissibilidade dos recursos é o interesse recursal, que muito se assemelha ao interesse de agir, uma das condições da ação. Assim, só tem interesse em recorrer aquele que sucumbiu, ou seja, aquele que perdeu, ainda que parcialmente.

Logo, não há razão em recorrer por não concordar com a fundamentação utilizada pelo magistrado se lhe foi concedido tudo o que foi pedido, até porque é o dispositivo que faz coisa julgada, e não o fundamento.

Mas existem dois casos em que é possível interpor recurso para que seja alterada a fundamentação da sentença, mantendo o seu resultado.

O primeiro caso diz respeito as chamadas sentenças suicidas.

Sentenças suicidas são aquelas em que há contradição entre a conclusão e a fundamentação. Elas são revestidas de nulidade, daí o interesse do litigante em se alterar o fundamento apesar do resultado.

O segundo caso trata-se daquelas ações em que a fundamentação interfere na formação da coisa julgada material.

Acontece, por exemplo, nas ações civis públicas e nas ações populares, que se julgadas improcedente por insuficiência de provas não faz coisa julgada material.

Nesses casos, é interessante para o réu recorrer para alterar a fundamentação, pois a sentença fundada em outra razão se revestirá da coisa julgada, o que é mais favorável para o réu.

FONTE BIBLIOGRÁFICA:

Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado® / Marcus Vinicius Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza. – 6. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016. – (Coleção esquematizado®)

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