Mayara Cury | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 2 anos

Institutos da Licitação - Diferenças práticas

O artigo 40 da Lei n.º 8.666 /93 traz algumas informações que devem obrigatoriamente conter no Preâmbulo do edital. Essas informações devem estar muito bem delineadas, pois tratam de requisitos...

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Artigo · há 2 anos

Aposentadoria especial dos servidores públicos: vigia

A aposentadoria especial para os servidores públicos está positivada no art. 40, § 4º da Constituição Federal. Art. 40. […] § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a...

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Artigo · há 3 anos

Aposentadoria do servidor público: paridade

Paridade é o direito dos aposentados e pensionistas de ter os seus proventos revisto na mesma proporção e data das alterações dos vencimentos dos servidores em atividade, inclusive em relação aos...

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Artigo · há 3 anos

Direito à imagem

A imagem de uma pessoa compõe o rol dos direitos da personalidade. Entende-se por direitos da personalidade aqueles que são próprio do ser humano, existentes por sua natureza humana, assegurando ao...

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Artigo · há 3 anos

Aposentadoria, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), são procedimentos utilizados na apuração de irregularidades no serviço público, disciplinados pela Lei 8.112/1990. No entanto, enquanto a...

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Artigo · há 3 anos

É possível recorrer por não concordar com a fundamentação?

Um dos requisitos de admissibilidade dos recursos é o interesse recursal, que muito se assemelha ao interesse de agir, uma das condições da ação. Assim, só tem interesse em recorrer aquele que...

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Artigo · há 3 anos

Justiça Tributária sob a ótica da Isonomia Tributária e Capacidade Contributiva

RESUMO As diferenças sociais e de classe parecem só aumentar, isso não é novidade. Assim como a insatisfação do brasileiro com as cobranças tributárias. No entanto, é devido os tributos com o...

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