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Mayara Cury
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Artigos (7)
Mayara Cury
Artigo ·
ano passado
Institutos da Licitação - Diferenças práticas
O artigo 40 da Lei n.º 8.666 /93 traz algumas informações que devem obrigatoriamente conter no Preâmbulo do edital. Essas informações devem estar muito bem delineadas, pois tratam de requisitos...
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Mayara Cury
Artigo ·
ano passado
Aposentadoria especial dos servidores públicos: vigia
A aposentadoria especial para os servidores públicos está positivada no art. 40, § 4º da Constituição Federal. Art. 40. […] § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a...
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Mayara Cury
Artigo ·
há 2 anos
Aposentadoria do servidor público: paridade
Paridade é o direito dos aposentados e pensionistas de ter os seus proventos revisto na mesma proporção e data das alterações dos vencimentos dos servidores em atividade, inclusive em relação aos...
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Mayara Cury
Artigo ·
há 2 anos
Direito à imagem
A imagem de uma pessoa compõe o rol dos direitos da personalidade. Entende-se por direitos da personalidade aqueles que são próprio do ser humano, existentes por sua natureza humana, assegurando ao...
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Mayara Cury
Artigo ·
há 2 anos
Aposentadoria, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), são procedimentos utilizados na apuração de irregularidades no serviço público, disciplinados pela Lei 8.112/1990. No entanto, enquanto a...
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Mayara Cury
Artigo ·
há 2 anos
É possível recorrer por não concordar com a fundamentação?
Um dos requisitos de admissibilidade dos recursos é o interesse recursal, que muito se assemelha ao interesse de agir, uma das condições da ação. Assim, só tem interesse em recorrer aquele que...
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Mayara Cury
Artigo ·
há 2 anos
Justiça Tributária sob a ótica da Isonomia Tributária e Capacidade Contributiva
RESUMO As diferenças sociais e de classe parecem só aumentar, isso não é novidade. Assim como a insatisfação do brasileiro com as cobranças tributárias. No entanto, é devido os tributos com o...
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