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Mayara Cury
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Sócia fundadora do escritório Mayara Cury Advocacia, com ampla atuação nas áreas do direito tributário e direito previdenciário.
Publicações
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Mayara Cury
Artigo ·
há 3 anos
Do prazo decadencial na revisão da vida toda
Reza o art. 103 da Lei nº 8.213/91: Art. 103. O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de...
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Mayara Cury
Artigo ·
há 4 anos
Ação revisional dos contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária
As ações revisionais dos contratos de financiamento de veículos é uma importante ferramenta jurídica para restaurar o equilíbrio contratual entre o cliente e o banco, prevenir ou interromper os...
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Mayara Cury
Artigo ·
há 8 anos
Institutos da Licitação - Diferenças práticas
O artigo 40 da Lei n.º 8.666 /93 traz algumas informações que devem obrigatoriamente conter no Preâmbulo do edital. Essas informações devem estar muito bem delineadas, pois tratam de requisitos...
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Comentários
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Mayara Cury
Comentário ·
há 4 anos
Aposentadoria do servidor público: paridade
Mayara Cury
·
há 8 anos
Bom dia Maria, se ainda precisar de ajuda me chame no instagram @mayaracury.adv
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Mayara Cury
Comentário ·
há 4 anos
Aposentadoria do servidor público: paridade
Mayara Cury
·
há 8 anos
Bom dia Marcia, se ainda precisar de ajuda me chame no instagram @mayaracury.adv
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Mayara Cury
Comentário ·
há 7 anos
Aposentadoria do servidor público: paridade
Mayara Cury
·
há 8 anos
Boa noite Roberto, tudo bem?
Você precisa procurar a agência de previdência ao qual você é segurado, geralmente o setor público possui previdência própria.
Lá você será informado se já possui os requisitos para a aposentação e os documentos que você precisa apresentar ao fazer o requerimento.
Se já for aposentado e acha que se enquadra nos requisitos para ter paridade, você deve pedir uma revisão do benefício administrativamente. Se indeferido, procure um advogado que poderá te orientar sobre o próximo passo.
Espero ter ajudado.
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Philipe Monteiro Cardoso
Artigo ·
há 3 anos
Brasil adere à Convenção de Budapeste: Entenda a importância para o combate aos crimes cibernéticos
O Brasil aderiu à Convenção de Budapeste, que estabelece normas para o combate aos crimes cibernéticos. Esta é uma grande conquista para o país, pois agora ele faz parte de uma rede de contatos, em...
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Cris Brito
Comentário ·
há 5 anos
Aposentadoria, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Mayara Cury
·
há 8 anos
em complemento ao colega, Rodrigo, exatamente, deve ser observado a Lei específica de cada ente.
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Cris Brito
Comentário ·
há 5 anos
Aposentadoria, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Mayara Cury
·
há 8 anos
muito bom. É perfeito, o servidor que responde sindicância não pode ser impedido de aposentar-se, visto que ainda se trata de processo investigativo (sindicância). Inclusive, quando passado o tempo estabelecido em lei para apuração dos fatos.
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